ANAC atualiza regras para atrasos e cancelamentos de voos: Saiba o que muda

há 11 minutos

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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou mudanças nas regras relacionadas aos atrasos e cancelamentos de voos no Brasil. A atualização da Resolução nº 400/2016 busca ampliar a transparência das companhias aéreas, melhorar a comunicação com os passageiros e esclarecer os procedimentos de assistência em situações de imprevistos.

ANAC atualiza regras para atrasos e cancelamentos de voos: Saiba o que muda

As novas disposições, estabelecidas pela Resolução nº 813/2026, entram em vigor em 26 de outubro de 2026 e trazem orientações importantes para quem realiza viagens nacionais e internacionais.

O que muda nas regras da ANAC para os passageiros?

Uma das principais alterações está na comunicação entre as companhias aéreas e os viajantes. As empresas deverão informar, antes da compra da passagem, que os voos estão sujeitos a mudanças decorrentes de condições meteorológicas, exigências de segurança e outros fatores operacionais.

Em casos de atrasos, cancelamentos ou interrupções, as companhias deverão comunicar os passageiros assim que tomarem conhecimento da ocorrência, inclusive por canais digitais, mantendo as informações atualizadas.

Os avisos deverão apresentar a previsão de partida, quando disponível, as alternativas de reacomodação, as opções cabíveis de reembolso e as orientações para acesso à assistência material.

As atualizações digitais também deverão indicar a data e o horário da última informação disponibilizada.

A medida busca oferecer maior previsibilidade aos viajantes, permitindo que reorganizem seus compromissos e deslocamentos diante de alterações na programação.

Assistência material e reembolso: Quais são os direitos? Novas regras da ANAC para atrasos e cancelamentos de voos 2026 Milessis

A atualização mantém a obrigação de assistência aos passageiros durante situações de espera, inclusive quando os problemas são provocados por circunstâncias de força maior.

Em esperas superiores a duas hora

As companhias deverão oferecer alimentação adequada por meio de crédito, refeição ou solução equivalente.

Quando a espera ultrapassar quatro horas

Se houver necessidade de pernoite, será necessário disponibilizar hospedagem e transporte de ida e volta, observadas as condições previstas na regulamentação.

Reembolso

Outra mudança permite que, em situações excepcionais nas quais a companhia não consiga fornecer diretamente a assistência, o passageiro seja reembolsado por despesas necessárias e razoáveis com alimentação, transporte e hospedagem.

Nesses casos, será fundamental guardar os comprovantes dos gastos, pois o reembolso deverá ocorrer em até sete dias após a apresentação da documentação.

A regulamentação também esclarece a distinção entre o dever de assistência ao passageiro e a responsabilidade civil das companhias aéreas por eventuais danos, conforme a legislação aplicável.

Como viajar com mais tranquilidade diante das novas regras?

Conhecer os direitos dos passageiros é fundamental para lidar com imprevistos durante uma viagem. Manter os dados de contato atualizados, acompanhar as comunicações da companhia aérea e guardar os documentos relacionados à reserva são medidas importantes para facilitar o atendimento.

Em viagens corporativas, alterações inesperadas podem comprometer reuniões, compromissos profissionais e conexões. Já nas viagens de lazer, o planejamento adequado contribui para reduzir transtornos e preservar a experiência do viajante.

Por isso, contar com uma empresa especializada faz diferença na organização de cada etapa da viagem.

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